Câmara Legislativa aprova redução do ITBI no DF
Deputados distritais aprovaram, nesta terça-feira (3/12), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), a redução do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O Projeto de Lei (PL) foi aprovado por 17 votos a favor e cinco contra. Houve uma abstenção.
A redução do ITBI foi anunciada pelo governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), em 22 de novembro, durante o evento de comemoração aos 60 anos do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF). O chefe do Executivo local afirmou que o imposto — que, atualmente, está com a taxa em 3% — vai baixar para 1% para imóveis novos e prontos e 2% para os demais.
O PL foi aprovado nos dois turnos. Os votos contrários à aprovação vieram dos distritais de oposição ao governo.
O ITBI é o imposto sobre transmissão de imóveis tanto urbanos quanto rurais. É aplicado a qualquer tipo de transferência de propriedade. A contribuição é paga no momento da transferência.
Em 2015, o ITBI subiu de 2% para 3%. Em 2022, o GDF reduziu, temporariamente, para 1% pelo período de três meses como parte do programa Pró-Economia II, criado para recuperar e fortalecer a economia da capital federal, afetada pela pandemia de covid-19.