O desequilíbrio, o jogo político e o risco para Brasília
» VALDIR OLIVEIRA, Ex-secretário de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal
O debate que tomou conta da pauta da nossa cidade é sobre a mudança da correção do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), incluída no pacote de ajuste do governo federal. A pressão do mercado exigiu uma proposta de corte de gastos na busca pelo equilíbrio fiscal. Sem isso, a economia continuaria com a pressão inflacionária e a consequente tendência de elevação de juros, além da volatilidade cambial, trazendo incertezas para o país.
Nesse conjunto, entrou na pauta a alteração da forma de correção do FCDF, o qual dá sustentabilidade à execução das políticas de saúde, segurança e educação em Brasília. Tal mudança implicaria reduzir o crescimento anual do Fundo Constitucional do DF.
Todos sabem que a sustentabilidade de Brasília depende desse Fundo. Isso porque a criação da capital teve como premissa a ajuda do governo federal no seu sustento, tendo em vista que aqui estão as representações diplomáticas mundiais, além da estrutura organizacional do governo federal, os quais impõem condições especiais que inviabilizam uma dinâmica econômica privada para seu sustento. Por isso, o governo do Distrito Federal deve procurar sempre um alinhamento com o governo federal, sem se submeter a um alinhamento político — afinal, vivemos numa democracia, mesmo que alguns não entendam a importância do regime democrático e permitam ou apoiem propostas de golpe de Estado em pleno século 21.
Quando temos governos politicamente divergentes, deve imperar o interesse público e o equilíbrio de seus líderes. Afinal, se o peixe morre pela boca, o homem morre pela língua. As disputas políticas devem ficar de fora da construção da sustentabilidade de Brasília e dos debates sobre o FCDF.
O momento não é de enfrentamento, mas de equilíbrio e muita conversa, premissa básica de um regime democrático. Não é hora de arroubos e verborragias, porque isso colocará interesses pontuais acima dos interesses de Brasília. Levar esse debate para o campo da disputa pessoal ou do enfrentamento com culpa de alguém é colocar interesses pontuais e políticos acima dos interesses da nossa sociedade.
Tão importante quanto a manutenção do FCDF é a sua transparência. Se a sociedade brasileira está sustentando o Fundo Constitucional, precisamos nos assegurar de que seus gastos sejam aplicados de forma adequada. Se os recursos estão vinculados às despesas de segurança, saúde e educação, é imperiosa que sua aplicação seja assim assegurada, impedindo que os cidadãos fiquem desassistidos pelas políticas respectivas.
Sabemos das vulnerabilidades do sistema de saúde do Distrito Federal, seja pelo não atendimento ao cidadão, seja pelos desvios anunciados pelas páginas policiais, de forma recorrente. Assim, esses recursos devem ser auditados de forma a garantir que estejam cumprindo seu papel. Difícil compreender que temos aproximadamente R$ 24 bilhões anuais do FCDF dedicados a essas pautas e ainda somos surpreendidos com notícias de larvas sendo servidas na merenda escolar para nossas crianças em escolas públicas de Brasília. Vamos lutar pela existência do FCDF e pela sua boa aplicação.
É hora de união por Brasília e transparência para o Brasil. A preservação do Fundo Constitucional do Distrito Federal é fundamental para que Brasília continue cumprindo seu papel de capital do país. Todos nós, independentemente de ideologias ou cores partidárias, temos a obrigação de lutar pelo FCDF. Ainda mais, devemos lutar pela transparência e auditoria nos seus gastos, para compreender por que, apesar do significativo montante, ainda convivemos com vulnerabilidades no atendimento nas políticas públicas básicas de saúde, segurança e educação.
Se exigimos do povo brasileiro a existência do FCDF, devemos ser transparentes com sua execução, assim como no combate à eventual má utilização desses recursos. O governo federal e o do Distrito Federal devem dar as mãos na defesa do povo de Brasília e dos interesses da sociedade, porque essa é a grande missão de um governo. Afinal, governo que não atende às pessoas, não serve para ser governo. Juntos por Brasília, sempre.