Veja o que já se sabe sobre o pacote de corte de gastos em estudo pelo governo federal
A expectativa em torno do anúncio do pacote de medidas para o corte de gastos tem aumentado a cada dia, na medida em que o governo federal adia a divulgação do pacote fiscal por divergências ministeriais. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem passado os últimos dias em reuniões com o presidente Lula e outros colegas. Em entrevistas, tem dito que arremates técnicos estão sendo finalizados. Mas o que se sabe até agora sobre o conjunto de medidas em estudo?
O ministro chegou a sinalizar que as medidas poderiam ser apresentadas nesta quinta-feira (dia 7), mas o dia terminou com frustração.
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Até agora, o que se sabe é que o governo prepara propostas a serem levadas ao Congresso Nacional na forma de emenda à Constituição. Nos bastidores, a demora se deve a divergências de última hora, principalmente entre a equipe econômica e a ala política. Nesta sexta-feira (dia 8), o presidente Lula volta a se reunir com ministros para discutir o pacote fiscal.
Mudanças no seguro-desemprego e no abono salarial (o abono PIS/Pasep) e em programas sociais viraram motivo de embate entre ministros nas reuniões sobre corte de gastos que ocorrem ao longo da semana no Palácio do Planalto.
Embora não tenha participado da reunião ministerial para tratar do corte de gastos do governo federal, ocorrida nesta quinta-feira (dia 7), no Palácio do Planalto, o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, reforçou que as políticas gerenciadas por sua pasta não serão atingidas pelas medidas em estudo. Segundo ele, não haverá cortes no Bolsa Família nem no BPC/Loas, concedido a idosos acima de 65 anos carentes e pessoas com deficiência de baixa renda.
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Queixa de Marinho
Depois da queixa sobre não ter sido chamado para discutir alterações em direitos trabalhistas e ameaçar pedir demissão do cargo, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, foi convocado ao Planalto para tratar do assunto com integrantes da Junta de Execução Orçamentária (JEO) e o presidente Lula, nesta semana.
Durante o encontro que durou cerca de duas horas, na terça-feira (dia 5), Marinho teria sido duro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, segundo interlocutores. Após o encontro, o titular da pasta do Trabalho disse que não havia decisão tomada e que os técnicos continuavam a fazer contas.
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Marinho retornou ao Palácio nas duas reuniões, ontem, para tratar do assunto. Ele tem o apoio das centrais sindicais, que não aceitam quaisquer alterações em direitos trabalhistas. As entidades enviaram um ofício ao Planalto pedindo uma audiência urgente com o presidente.
No documento, os sindicalistas defendem esclarecimentos sobre os impactos do ajuste orçamentário “sobre as políticas de proteção aos trabalhadores”. A carta é assinada por cinco centrais sindicais.
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Seguro-desemprego e abono salarial do PIS/Pasep
Mudanças no seguro-desemprego e no abono salarial do PIS/Pasep fazem parte do “pacote” sugerido pela Fazenda e pelo Ministério do Planejamento. As duas despesas juntas vão somar R$ 87,5 bilhões no ano que vem. Uma das ideias levadas foi conceder o seguro apenas para quem recebe até dois salários mínimos. Já o abono — que é um 14º salário vencimento pago a quem ganha até dois salários mínimos por mês no ano de referência — poderia ser limitado por renda familiar ou ter o critério de acesso alterado para um salário mínimo.
Outro foco de discussão foi levado pelos ministros da Saúde, Nisia Trindade, e da Educação, Camilo Santana, que tentam evitar mudanças nos pisos constitucionais das suas áreas. Santana, além disso, quer que o governo não altere o Fundeb (fundo de financiamento da educação básica).
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O que diz Haddad
Na tentativa de convencer os ministros, Haddad tem repetido nas reuniões o discurso de que a decisão de cortar não é dele. Argumenta que a decisão é do governo e que seu papel foi empenhar esforços para aprovar o arcabouço fiscal.
Mas o ministro afirma que, se as despesas obrigatórias continuarem crescendo no ritmo atual, haverá sérias dificuldades para cumprir as regras fiscais de 2025 em diante. Segundo um interlocutor, Haddad alerta que, se nada for feito, será preciso cortar as despesas discricionárias e, como não há margem orçamentária, o governo ficaria paralisado.
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Outras pastas
Nas reuniões, a área econômica cobrou dos ministros do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, e da Previdência Social, Carlos Lupi, a meta de economia para o próximo ano no processo de pente-fino em suas áreas, com revisão cadastral do CadÚnico (banco de dados para a concessão de benefícios sociais do governo federal) e reavaliação do Atestmed (sistema do INSS que facilita a concessão do auxílio-doença a partir do envio da documentação médica pela internet, para análise à distância, sem a necessidade de perícia presencial).
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